O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) deu início ao concurso público para provimento de 147 vagas em cartórios espalhados por todo o território pernambucano. Este certame, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), representa uma chance para que profissionais da área jurídica ingressem em uma carreira no poder judiciário.
Histórico e Antecedentes do Concurso TJ PE
A realização deste concurso público pelo TJ PE não é um evento isolado. Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem envidado esforços contínuos para reestruturar e modernizar seus serviços notariais e de registro. Em fevereiro de 2024, o presidente do TJ PE, Desembargador Adalberto Melo, anunciou a necessidade de um novo certame para preencher as vagas existentes e melhorar a prestação de serviços à população.
Essa demanda se tornou ainda mais premente após uma reorganização das serventias extrajudiciais, realizada em dezembro de 2023. Ademais, em fevereiro de 2022, uma comissão especial foi formada para estudar a reestruturação dos cartórios, pavimentando o caminho para o atual concurso.
Processo de Inscrição No Concurso TJ PE
As inscrições para o concurso TJ PE Cartórios 2024 estarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe durante o período compreendido entre 26 de setembro e 25 de outubro de 2024. Os interessados deverão estar atentos, pois o prazo é relativamente curto.
Para formalizar a inscrição, será necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). No entanto, haverá isenção total desse valor para os candidatos amparados pelo artigo 19 da Lei Estadual nº 14.538/2011 e suas alterações posteriores.
Requisitos Para Participar do Concurso TJ PE
O concurso TJ PE Cartórios 2024 oferece duas modalidades de ingresso: provimento e remoção. Para o provimento, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito, com diploma devidamente registrado, ou que tenha completado, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro anteriores a publicação do edital.
Já para a remoção, o requisito é que o candidato comprove estar exercendo a titularidade de uma serventia extrajudicial em qualquer localidade de Pernambuco por mais de dois anos, contados até a data de publicação do edital.
As atribuições inerentes aos cargos de notário e registrador seguirão as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994, bem como em outras legislações específicas que regulamentam essas atividades.
Distribuição das Vagas Do Concurso TJ PE
Das 147 vagas disponibilizadas pelo edital do concurso TJ PE Cartórios 2024, 99 serão destinadas ao provimento, enquanto as 48 restantes serão para remoção de servidores já atuantes. Todos os aprovados serão lotados em cartórios localizados em diferentes regiões do Estado de Pernambuco, de acordo com as necessidades do Tribunal de Justiça.
Etapas e Provas do Concurso TJ PE
O concurso TJ PE Cartórios 2024 será composto por seis etapas distintas, cada uma com suas particularidades e objetivos específicos. Acompanhe como será cada fase:
1ª Etapa: Prova Objetiva de Seleção
A primeira etapa consistirá em uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, com questões distintas para cada modalidade de ingresso (provimento ou remoção). Essa prova será de responsabilidade do Cebraspe e abrangerá as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
2ª Etapa: Prova Escrita e Prática
Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão uma prova escrita e prática, também de caráter eliminatório e classificatório, com questões distintas para cada modalidade de ingresso. Essa avaliação compreenderá:
- Uma dissertação de até 120 linhas
- Uma peça prática de até 120 linhas
- Duas questões discursivas de até 30 linhas cada
3ª Etapa: Comprovação de Requisitos
Nesta etapa, de caráter eliminatório, todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática deverão comprovar o atendimento aos requisitos necessários para a outorga de delegações, conforme estabelecido no edital.
4ª Etapa: Exames Psicotécnicos e Análise de Vida Pregressa
A quarta etapa será dividida em duas fases distintas. Na etapa inicial, os candidatos que cumprirem os requisitos para a concessão de delegações serão chamados para realizar um exame psicotécnico e para enviar laudos neurológico e psiquiátrico, ambos descritivos e de caráter obrigatório.
Na segunda fase, os mesmos candidatos poderão, em caráter reservado, ser submetidos a uma sindicância sobre sua vida pregressa, a fim de avaliar sua conduta e idoneidade moral.
5ª Etapa: Prova Oral
A quinta etapa consistirá em uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso. Essa avaliação valerá 10 pontos e abrangerá as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas para efeito de sorteio.
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 pontos na prova oral ou que não comparecer para realizá-la.
6ª Etapa: Avaliação de Títulos
Na última etapa, haverá uma avaliação de títulos, de caráter classificatório, que valerá 10 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Todas as provas do concurso TJ PE Cartórios 2024 serão realizadas na cidade do Recife, capital de Pernambuco.
Remuneração Do Concurso TJ PE
De acordo com o edital, os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício.
Esses emolumentos seguirão os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 10.169/2000 e pela Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, regulamentada pela Lei Estadual nº 11.404/1996 e suas alterações posteriores.
Informações Adicionais e Acompanhamento
Para obter mais detalhes sobre o concurso TJ PE Cartórios 2024, recomendamos que os interessados acompanhem regularmente o site do Cebraspe e as redes oficiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Além disso, fique atento às atualizações e novidades sobre este e outros concursos públicos em aberto ou previstos pelo Brasil.
