Foi publicado o edital. A Receita Federal divulgou, por meio do Diário Oficial da União de 13 de dezembro, o edital para o processo seletivo de Peritos na jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizada em Campinas, São Paulo
As inscrições abertas em janeiro de 2025, e o objetivo do certo é realizar o recrutamento, seleção e credenciamento de 71 peritos com formação superior e experiência mínima de dois anos
Os peritos credenciados serão responsáveis por identificar e quantificar as mercadorias importadas ou a serem exportadas, além de emitir laudos periciais sobre o estado e o valor residual dos bens, quando necessário, durante os procedimentos fiscais e conforme solicitado pela fiscalização aduaneira.
As vagas disponíveis são para as seguintes áreas:
- Agronomia/Engenharia Agronômica (3 vagas)
- Armamentos/Explosivos/Munições/Engenharia Mecânica (3 vagas)
- Elétrica, Eletrônica e Telecomunicações/Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações (15 vagas)
- Engenharia Aeronáutica (3 vagas)
- Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica (3 vagas)
- Engenharia de Alimentos (3 vagas)
- Engenharia Mecânica ou Metalúrgica (15 vagas)
- Engenharia Têxtil (3 vagas)
- Farmácia (3 vagas)
- Gemologia ou Geologia (3 vagas)
- Identificação de Obras de Arte/Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes (3 vagas)
- Medicina (3 vagas)
- Odontologia (3 vagas)
- Química/Engenharia Química ou Bioquímica (5 vagas)
- Medicina Veterinária (3 vagas)
Os profissionais selecionados atuarão sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil. O pagamento será pago pelos serviços prestados e será de responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado, devendo seguir os limites e as condições estipuladas nos artigos 44 e 45 da IN RFB nº 2.086, de 08 de junho de 2022, ou conforme alterações, complementos ou substituições de atos normativos futuros.
